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Blog do Fernando Rodrigues

Novos desdobramentos do caso HSBC-SwissLeaks

O governo da Frana aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e est em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferrao (PMDB-ES), j foi informado pelo Ministrio Pblico a respeito da liberao. O documento do governo francs (aqui) foi assinado no ltimo dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondncia da Frana:

Franca-autorizacao-docs-CPI-HSBC-8jan2016

Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fnix, diz Ricardo Ferrao. A comisso tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai at maio.

O casoSwissLeakssurgiu com o vazamento de arquivos de uma agncia do HSBC na Sua,revelado pelo ICIJ(Consrcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, oUOLfoi o primeiro veculo de comunicao a fazer parte da investigao.

O nmero de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhes depositados. A maioria no declarou os valores Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comisso foi boicotada por parte de seus prprios integrantes e pelo baixo grau de colaborao da Receita Federal que teve acesso aos dados.

A inteno do senador Ricardo Ferrao era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado no tinha acesso aos dados originais do vazamento.

OUOLe o ICIJ, pordeciso editorial, no fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. TantoUOLcomo ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prvia de cada um e sem que fique estabelecida a relevncia jornalstica e o interesse pblico.

No curso das investigaes, oUOLtentou alguma colaborao com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu queno havia nada a ser feito. Depois, o rgo resolveu vazar para a mdia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida.Duas revistaspublicaram as informaes sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigao. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira indita) desquebrados a comisso desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentao dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais no estavam disponveis. Agora, esse bice est sendo removido.

H 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles ocrime fiscalque caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas h tambm ocrime de evaso de divisas, que considerada uma infrao cometida de forma contnua e para a qual no h prescrio.

Como a evaso (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a sada ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) imprescritvel, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks podero ficar sujeitos punio de multa e pena de recluso de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receber os dados do governo francs com o compromisso de no divulgar as informaes. Mas poder agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal que j tem a mesma documentao.

A averiguao simples. Basta pedir Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancrias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declaraes de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores esto mencionados no registro do banco na Sua Como tudo informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigao ser concluda pelo Senado.

LEI DA REPATRIAO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriao de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada h anos pelo senador Delcdio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusao de obstruir a Justia na apurao da Operao Lava Jato. Com a ecloso do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou trao e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2015), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriao Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que est no exterior foi obtido legalmente poder normalizar a situao do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infraes de evaso de divisas e sonegao fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contbil faz com que percentual seja, na prtica, reduzido para cerca de 20%. que a lei determina que seja usada a taxa de cmbio de 31 de dezembro de 2014 quando acotao oficialdo dlar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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